Lei Ordinária 1394/2024 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUR O PÚBLICO.
Lei Ordinária 1393/2024 Norma com vigência esgotadaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2025.
Lei Ordinária 1392/2024 Norma com vigência esgotadaAltera o Anexo de Metas e Prioridades e, o Anexo de Metas Fiscais à Lei nQ 1.384, de 02 de julho de 2.024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Lei Ordinária 1391/2024 Norma em vigorDispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1390/2024 Norma em vigorREGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAIVA A LEI FEDERAL Nº 13913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 6766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL.
Lei Ordinária 1389/2024 Norma em vigor“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.276, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE ALTEROU A LEI Nº 1.186, DE 30 DE JUNHO DE 2015 E A LEI Nº 1.252, DE 16 DE JULHO DE 2018.”
Lei Ordinária 1388/2024 Norma em vigor“Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Paiva para a Legislatura 2025/2028 e contém outras providências.”
Lei Ordinária 1387/2024 Norma em vigor“Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Paiva para a Legislatura 2025/2028 e contém outras providências.” Lei Ordinária 1386/2024 Norma em vigor“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.”
Lei Ordinária 1385/2024 Norma em vigor“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.”
Lei Ordinária 1384/2024 Norma em vigorDispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025e dá outras providências.
Lei Ordinária 1383/2024 Norma em vigor“DÁ A DENOMINAÇÃO DE “SEBASTIÃO NEVES”, A NOVA RUA ONDE FICARÁ LOCALIZADA AS NOVAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1382/2024 Norma em vigor“Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 25 da Lei Complementar nº 04, de 25 de maio de 2015 e contém outras providências “
Lei Ordinária 1381/2024 Norma em vigor“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAIVA O PROGRAMA RUA DO CICLISMO.”Lei Ordinária 1380/2024 Norma em vigor“Institui no Município o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.”
Lei Ordinária 1379/2024 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA MAESTRO ADENILSON APARECIDO DA SILVA”, A TRAVESSIA QUE LIGA A RUA OITO DE JULHO A AV. JUSCELINO FERREIRA DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1378/2024 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais, revoga a Lei Municipal nº 1.145, de 02 de julho de 2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1377/2024 Norma com vigência esgotada“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. “
Lei Ordinária 1376/2024 Norma em vigor“ALTERA O ANEXO I e II DA LEI Nº 1373 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1375/2024 Norma em vigor“Estabelece a concessão de incentivos fiscais para as empresas que se instalarem ou expandirem suas instalações no território do Município de Paiva, com geração de postos formais de emprego e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1374/2024 Norma em vigor“DÁ A DENOMINAÇÃO DE “MAURO SILVÉRIO DE MELO”, A RUA QUE LIGA O BAIRRO NOVA PAIVA A MG 452, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
Lei Ordinária 1373/2024 Norma em vigor“Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Paiva-MG e dá Outras Providências”
Lei Ordinária 1372/2024 Norma em vigorAutoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 1371/2024 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ FERNANDES DE PAIVA”, A RUA QUE LEVA AO LOCAL ONDE FORAM INSTALADAS AS NOVAS CAIXAS D’ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PAIVA, NO BAIRRO NOVA PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1370/2024 Norma em vigorDispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências.
Lei Ordinária 1369/2024 Norma em vigorDispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 1368/2024 Norma em vigorDispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselheiros tutelares, profissionais do magistério e contém outras providências.
