Leis Municipais 2023 | Câmara Municipal de Paiva

Lei Nº 1367/2023
- Norma assinada em: 18/12/2023.Publicado em 18/12/2023
- ”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAIVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”
Lei Nº 1366/2023
- Norma assinada em: 18/12/2023.Publicado em 18/12/2023
- ‘Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Lei Nº 1365/2023
- Norma assinada em: 25/09/2023.Publicado em 25/09/2023
- “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e dá outras providências”
Lei Nº 1364/2023
- Norma assinada em: 25/09/2023.Publicado em 25/09/2023
- Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de enfermagem a que se refere à Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, à Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, e altera as Leis Municipais nº 1.032, de 26 de dezembro de 2008, nº 1.128, de 22 de janeiro de 2013, e estabelece outras providências.”
Lei Nº 1363/2023
- Norma assinada em: 27/06/2023.Publicado em 27/06/2023
- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. ”
Lei Nº 1362/2023
- Norma assinada em: 27/06/2023.Publicado em 27/06/2023
- “DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PREFEITO JAIR TOLEDO PAIVA” O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO, SITO À RUA ASTOLFO AMARO MALTA, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PAIVA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
Lei Nº 1361/2023
- Norma assinada em: 14/06/2023.Publicado em 14/06/2023
- “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.186 DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA O TORNEIO LEITEIRO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PAIVA.”
Lei Nº 1360/2023
- Norma assinada em: 15/05/2023.Publicado em 15/05/2023
- Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.357 de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselheiro tutelares, profissionais do magistério e contém outras providências.
Lei Nº 1359/2023
- Norma assinada em: 31/03/2023.Publicado em 31/03/2023
- “Altera a Lei Municipal nº 1.270/2019 para adequá-la aos termos das Leis Federais nº 13.824/2010 e nº 12.696/2012.”
Lei Nº 1358/2023
- Norma assinada em: 14/02/2023.Publicado em 14/02/2023
- “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Lei Nº 1357/2023
  - Norma assinada em: 14/02/2023.Publicado em 14/02/2023
  - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, CARGO EM COMISSÃO, CONTRATADOS, CONSELHEIRO TUTELARES, PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Lei Nº 1356/2023
  - Norma assinada em: 14/02/2023.Publicado em 14/02/2023
  - “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PAIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
- Lei Nº 1355/2023
  - Norma assinada em: 14/02/2023.Publicado em 14/02/2023
  - “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL”.