[EXPAND LAI: A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011]regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e …
Dados do Órgão: Câmara Municipal de Paiva Endereço: Câmara de Vereadores. Endereço: RUA ASTOLFO AMARO MALTA, 84 – CENTRO – PAIVA – MG CEP: 36195-000 CNPJ: 04.507.012/0001-68 Telefone: (32)3364-1232 Horário de funcionamento: 08h às 16:30h, de segunda a sexta-feira Como fazer uma solicitação: O acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão, estabelecido pela Lei Federal …
[EXPAND LAI: A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011]regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e …
O que é a Ouvidoria ? É o meio de comunicação direto entre a sociedade e a Câmara de Vereadores, uma porta aberta para a cidadania. É o espaço que permite ao cidadão colaborar com a qualidade dos serviços prestados. É um serviço oferecido ao cidadão para que este possa se manifestar, fazendo denúncias, reclamações/críticas …
Paiva é um município brasileiro do estado de Minas Gerais. Sua população recenseada em 2010 era de 1.560 habitantes. Paiva é uma das menores cidades em área em Minas Gerais, com apenas 64 km². Sua população ocupa-se economicamente de agricultura e pecuária.
