Leis Municipais 2018 | Câmara Municipal de Paiva

ANO DA LEI	Nº DA LEI	EMENTA	DOWNLOAD DA LEI
2018	1234	“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Corporação Musical Santa Rosa e contêm outras providências.”	DOWNLOAD
2018	1235	“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério nos moldes do Piso Salarial Nacional – PSPN e contém outras providências.”	DOWNLOAD
2018	1236	“Dispõe sobre o numero de vaga relativas aos cargos que especifica no Quadro Pessoal do Magistério do Município de Paiva, e contêm outras providências.”	DOWNLOAD
2018	1237	“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mercês/MG e contêm outras providênias.”	DOWNLOAD
2018	1238	“Dispõe sobre o reembolso de despesas em viagens para servidor ocupante do cargo de motorista da Câmara e dá outras providências.”	DOWNLOAD
2018	1239	“Concede Reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Paiva.”	DOWNLOAD
2018	1240	”Dispõe sobre o Reajuste dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e assim outras providências.”	DOWNLOAD
2018	1241	“Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargos em comissões e funções gratificadas e contêm ouras previdências.”	DOWNLOAD
2018	1242	“Dispõe sobre o número de vagas relativas ao cargo que especifica no Quadro Pessoal do Magistério do Município de Paiva e contém outras providências.”	DOWNLOAD
2018	1243	“Cria o ‘’Programa Prata da Casa” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, locutores ou instrumentista locais na abertura de eventos musicais realizados com financiamento público municipal”.	DOWNLOAD
2018	1244	“Dispõe sobre a forma de pagamento da gratificação natalina dos servidores públicos do Município de Paiva e contém outras providências”.	DOWNLOAD
2018	1245	Cria o conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Paiva e dá outras providências.	DOWNLOAD
2018	1246	Autoriza ao poder Executivo Municipal adquirir imóvel e toma outras providências.	DOWNLOAD
2018	1247	“Dá nova redação aos dispositivos que especifica e contem outras providências”.	DOWNLOAD
2018	1248	“Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentarias no Municipio de Paiva do Órgão Câmara para o Órgão Prefeitura Municipal e Contém outras providências.”	DOWNLOAD
2018	1249	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e contém outras providências.”	DOWNLOAD
2018	1250	“Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG, Aracitaba/MG, Mercês/MG, Silverânia/MG e Santa Bárbara do Tugúrio/MG para gestão de associada de serviços públicos e contém outras providências”.	DOWNLOAD
2018	1251	Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.	DOWNLOAD
2018	1252	“Dá nova redação aos dispositivos, Lei Municipal n.º: 1.186, de 30 de junho de 2.015 que especifica e contém outras providências”	DOWNLOAD
2018	1253	“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.230, de 27 de novembro de 2.017 que especifica e contém outras providências.”	DOWNLOAD
2018	1254	“Autoriza o Município de Paiva a celebrar convênio com o Município de Santos Dumont vinculado ao ‘Programa de Defesa do Consumidor’ – PROCON e contém outras providências”.	DOWNLOAD
2018	1255	“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e contém outras providências”.	DOWNLOAD
2018	1256	“Dispõe sobre o Programa de Valorização e Incentivo Agropecuário a Projetos Econômicos, Sociais e Ambientais no Município Paiva-MG (PROAGRO) e contém outras providências”.	DOWNLOAD
2018	1257	“Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV e dá outras providênvia”.	DOWNLOAD
2018	1258	Dispõe sobre o reconhecimento , instalação, funcionamento de circos Intinerantes no âmbito do território Municipal e dá outras providências”	DOWNLOAD
2018	1259	“Dá nova redação aos dispositivos, Lei Municipal nº 13, de 04 de Novembro de 1955, que especifica e contém outras providências.”	DOWNLOAD
2018	1260	“Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2019.”	DOWNLOAD
2018	1261	“Dispões sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento Municipal no exercício de 2018. Dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal nº 1230, de 27 de Novembro de 2017, modificado pela Lei Municipal nº: 1253, de 11 de Setembro de 2018 que especifica e contém outras providências.”	DOWNLOAD