⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
134
📋 Projetos de Lei
176
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
148
1163 documento(s) encontrado(s)
| Tipo | Número | Ementa / Título | Ano | Status | |
|---|---|---|---|---|---|
| ⚖️ Lei Municipal | 1.402 |
Lei Municipal nº 1.402/2025
Lei 1.402/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para implantação da Secretaria d...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.401 |
Lei Municipal nº 1.401/2025
Autoriza a doação de hem móvel Associação dos Produtores Rurais de Paiva e c/a outras providências".
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.401 |
Lei Municipal nº 1.401/2025
Autoriza a doação de hem móvel Associação dos Produtores Rurais de Paiva e c/a outras providências".
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.400 |
Lei Municipal nº 1.400/2025
res, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clinicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor ...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.400 |
Lei Municipal nº 1.400/2025
res, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clinicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor ...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.399 |
Lei Municipal nº 1.399/2025
Lei 1.399/2025 – “Altera a Lei Municipal nº 1.089, de 14 de dezembro de 2010, para criar a Secretaria de Transportes, bem como os cargos de ...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.399 |
Lei Municipal nº 1.399/2025
Lei 1.399/2025 – “Altera a Lei Municipal nº 1.089, de 14 de dezembro de 2010, para criar a Secretaria de Transportes, bem como os cargos de ...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.398 |
Lei Municipal nº 1.398/2025
Lei 1.398/2025 – “Altera o código e a natureza jurídica da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paiva inscrita no CNPJ sob o nº ...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.398 |
Lei Municipal nº 1.398/2025
Lei 1.398/2025 – “Altera o código e a natureza jurídica da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paiva inscrita no CNPJ sob o nº ...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.397 |
Lei Municipal nº 1.397/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL'.
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.397 |
Lei Municipal nº 1.397/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL'.
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.396 |
Lei Municipal nº 1.396/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipals ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselhe...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.396 |
Lei Municipal nº 1.396/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipals ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselhe...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.395 |
Lei Municipal nº 1.395/2025
das se necessário. Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo, sempre que entender necessário As finanças municipais ou em razão de interesse...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.395 |
Lei Municipal nº 1.395/2025
das se necessário. Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo, sempre que entender necessário As finanças municipais ou em razão de interesse...
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2025 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
Processo Licitatório nº 123/2025
r n° 123, de 26, quando couber; - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedime...
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2025 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
Processo Licitatório nº 123/2025
r n° 123, de 26, quando couber; - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedime...
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2025 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
Processo Licitatório nº 123/2025
r n° 123, de 26, quando couber; - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedime...
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2025 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
Processo Licitatório nº 123/2025
r n° 123, de 26, quando couber; - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedime...
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2025 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
Processo Licitatório nº 123/2025
r n° 123, de 26, quando couber; - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedime...
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2025 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
Processo Licitatório nº 123/2025
r n° 123, de 26, quando couber; - o pleno conhec imento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedim...
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2025 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
EDITAL Prestação de Serviços de Markenting para a Câmara Municipal de Paiva – MG
r n° 123, de 26, quando couber; - o pleno conhec imento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedim...
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2025 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
Processo Licitatório nº 123/2025
r n° 123, de 26, quando couber; - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedime...
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2025 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
Processo Licitatório nº 123/2025
r n° 123, de 26, quando couber; - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedime...
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2025 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
Processo Licitatório nº 123/2025
r n° 123, de 26, quando couber; - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedime...
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2025 | Vigente | |
| 📋 Projeto de Lei | 101 |
Projeto de Lei nº 101/2025
r n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2026, c...
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2025 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 37 |
Portaria nº 37/2025
dispõe o artigo 37, IX, da Constituição Federal; RESOLVE: Art.
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2025 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 32 |
Processo Licitatório nº 32/2025
res poderão ser obtidas pelos telefones (32) 3364-1232 ou pelo endereço eletrônico: camarapaivaPoutlook.com AVISO IMPORTANTE: é indispensáve...
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2025 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 32 |
Processo Licitatório nº 32/2025
res poderão ser obtidas pelos telefones (32) 3364-1232 ou pelo endereço eletrônico: camarapaiva@outlook.com AVISO IMPORTANTE: é indispensáve...
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2025 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 32 |
Processo Licitatório nº 32/2025
res poderão ser obtidas pelos telefones (32) 3364-1232 ou pelo endereço eletrônico: camarapaivaoutlook.com AVISO IMPORTANTE: é indispensável...
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2025 | Vigente |