408 documento(s) encontrado(s)
| Tipo | Número | Ementa / Título | Ano | Status | |
|---|---|---|---|---|---|
| ⚖️ Lei Municipal | 1.410 |
Lei Municipal nº 1.410/2025
Lei 1.410/2025 – “Dispõe sobre a autorização da contratação de Plano de Saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Paiva, Estado de Minas G...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.410 |
Lei Municipal nº 1.410/2025
Lei 1.410/2025 – “Dispõe sobre a autorização da contratação de Plano de Saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Paiva, Estado de Minas G...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.408 |
Lei Municipal nº 1.408/2025
Lei 1.408/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Especial de Natal aos servidores públicos da administração direta mu...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.408 |
Lei Municipal nº 1.408/2025
Lei 1.408/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Especial de Natal aos servidores públicos da administração direta mu...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.407 |
Lei Municipal nº 1.407/2025
Lei 1.407/2025 – “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.”
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.407 |
Lei Municipal nº 1.407/2025
Lei 1.407/2025 – “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.”
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.406 |
Lei Municipal nº 1.406/2025
Lei 1.406/2025 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paiva para o período de 2026 a 2029.”
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.406 | Lei Municipal nº 1.406/2025 | 2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.405 |
Lei Municipal nº 1.405/2025
Lei 1.405/2025 – “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.184, de 24 ...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.405 |
Lei Municipal nº 1.405/2025
Lei 1.405/2025 – “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.184, de 24 ...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.404 |
Lei Municipal nº 1.404/2025
Lei 1.404/2025 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras ...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.404 |
Lei Municipal nº 1.404/2025
Lei 1.404/2025 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras ...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.403 |
Lei Municipal nº 1.403/2025
Lei 1.403/2025 – “Altera o Anexo I da Lei nº 1.186, de 30 de junho de 2015 (Regulamento do Torneio Leiteiro do Município de Paiva).”
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.403 |
Lei Municipal nº 1.403/2025
Lei 1.403/2025 – “Altera o Anexo I da Lei nº 1.186, de 30 de junho de 2015 (Regulamento do Torneio Leiteiro do Município de Paiva).”
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.402 |
Lei Municipal nº 1.402/2025
Lei 1.402/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para implantação da Secretaria d...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.402 |
Lei Municipal nº 1.402/2025
Lei 1.402/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para implantação da Secretaria d...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.401 |
Lei Municipal nº 1.401/2025
Autoriza a doação de hem móvel Associação dos Produtores Rurais de Paiva e c/a outras providências".
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.401 |
Lei Municipal nº 1.401/2025
Autoriza a doação de hem móvel Associação dos Produtores Rurais de Paiva e c/a outras providências".
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.400 |
Lei Municipal nº 1.400/2025
res, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clinicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor ...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.400 |
Lei Municipal nº 1.400/2025
res, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clinicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor ...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.399 |
Lei Municipal nº 1.399/2025
Lei 1.399/2025 – “Altera a Lei Municipal nº 1.089, de 14 de dezembro de 2010, para criar a Secretaria de Transportes, bem como os cargos de ...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.399 |
Lei Municipal nº 1.399/2025
Lei 1.399/2025 – “Altera a Lei Municipal nº 1.089, de 14 de dezembro de 2010, para criar a Secretaria de Transportes, bem como os cargos de ...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.398 |
Lei Municipal nº 1.398/2025
Lei 1.398/2025 – “Altera o código e a natureza jurídica da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paiva inscrita no CNPJ sob o nº ...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.398 |
Lei Municipal nº 1.398/2025
Lei 1.398/2025 – “Altera o código e a natureza jurídica da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paiva inscrita no CNPJ sob o nº ...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.397 |
Lei Municipal nº 1.397/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL'.
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.397 |
Lei Municipal nº 1.397/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL'.
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.396 |
Lei Municipal nº 1.396/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipals ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselhe...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.396 |
Lei Municipal nº 1.396/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipals ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselhe...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.395 |
Lei Municipal nº 1.395/2025
das se necessário. Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo, sempre que entender necessário As finanças municipais ou em razão de interesse...
|
2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.395 |
Lei Municipal nº 1.395/2025
das se necessário. Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo, sempre que entender necessário As finanças municipais ou em razão de interesse...
|
2025 | Vigente |