⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
134
📋 Projetos de Lei
176
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
148
1163 documento(s) encontrado(s)
| Tipo | Número | Ementa / Título | Ano | Status | |
|---|---|---|---|---|---|
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
Processo Licitatório nº 123/2026
r n° 123, de 26, quando couber; - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contra tação, constantes do procedim...
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2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
Processo Licitatório nº 123/2026
r n° 123, de 26, quando couber; - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da c ontratação, constantes do procedim...
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2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
Processo Licitatório nº 123/2026
r n° 123, de 2006, quando couber; - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedi...
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2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
Processo Licitatório nº 123/2026
r n° 123, de 26, quando couber; - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedime...
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2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 123 |
Processo Licitatório nº 123/2026
r n° 123, de 26, quando couber; - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constant es do procedim...
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2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 85 | Processo Licitatório nº 85/2026 | 2026 | Vigente | |
| 💡 Indicação | 58 | Indicação nº 58/2026 | 2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 37 |
Portaria nº 37/2026
dispõe o artigo 37, IX, da Constituição Federal; RESOLVE: Art.
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2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrario.
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2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrario.
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2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
alteração na composição da Mesa Diretora da Camara Municipal de Paiva MG; Considerando o art.
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2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrario.
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2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrario.
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2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrário.
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2026 | Vigente | |
| 📋 Projeto de Lei | 13 |
Projeto de Lei nº 13/2026
8 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar plano privado de assistência à saúde, de forma coletiva, para os servidores da Câmara...
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2026 | Vigente | |
| 📋 Projeto de Lei | 6 |
Projeto de Lei nº 6/2026
5 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer o período aquisitivo e a promover o pagamento retroativo das vantagens funcionais refe...
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2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 5D | Processo Licitatório nº 5D/2026 | 2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 5 | Processo Licitatório nº 5/2026 | 2026 | Vigente | |
| 📋 Projeto de Lei | 5 |
Projeto de Lei nº 5/2026
2 - Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura ...
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2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 4 | Processo Licitatório nº 4/2026 | 2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 4 | Processo Licitatório nº 4/2026 | 2026 | Vigente | |
| 📋 Projeto de Lei | 4 |
Projeto de Lei nº 4/2026
7 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026 | Vigente | |
| 📋 Projeto de Lei | 4 |
Projeto de Lei nº 4/2026
1 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
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2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 03 | Processo Licitatório nº 03/2026 | 2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 3 | Processo Licitatório nº 3/2026 | 2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 3 |
Portaria nº 3/2026
dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio; CONSIDERANDO o disposto no III, do artigo 3°, do Decreto 48.
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2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 3 |
Portaria nº 3/2026
dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio; CONSIDERANDO o disposto no III, do artigo 3°, do Decreto 48.
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2026 | Vigente | |
| 📋 Projeto de Lei | 3 |
Projeto de Lei nº 3/2026
6 - Altera e complementa a Lei nº 1412, de 19 de fevereiro de 2026, que autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Pat...
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2026 | Vigente |