📊 Processo Licitatório
Vigente
| Número | 123 |
|---|---|
| Ano | 2026 |
Ementa
r n° 123, de 2006, quando couber; - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento; - o cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art