⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
134
📋 Projetos de Lei
176
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
148
1163 documento(s) encontrado(s)
| Tipo | Número | Ementa / Título | Ano | Status | |
|---|---|---|---|---|---|
| 📊 Processo Licitatório | 2 | Processo Licitatório nº 2/2026 | 2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 2 |
Processo Licitatório nº 2/2026
Processo nº: 2/226 Dispensa de Licitação nº: 2/226 O Presidente da Câma ra Municipal de PAIVA /MG, Sr.
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2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 2 |
Processo Licitatório nº 2/2026
Processo nº: 2/226 Dispensa de Licitação nº: 2/226 O Presidente da Câmara Municipal de PAIVA /MG, Sr.
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2026 | Vigente | |
| 📋 Projeto de Lei | 2 |
Projeto de Lei nº 2/2026
4 - Autoriza Câmara Municipal a promover o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos Servidores do Legislativo (anuênio, triênio, qui...
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2026 | Vigente | |
| 📋 Projeto de Lei | 2 |
Projeto de Lei nº 2/2026
3 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, cons...
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2026 | Vigente | |
| 📜 Resolução | 02 |
Resolução nº 02/2026
2 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PAIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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2026 | Vigente | |
| 📜 Resolução | 01 |
Resolução nº 01/2026
1 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PAIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | - | Processo Licitatório nº s/n/2026 | 2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | - | Processo Licitatório nº s/n/2026 | 2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | - |
Portaria nº s/n/2026
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL" 0 Presidente da Câmara Municipal de Paiva, vereador Francisco de Assis Mauricio, no uso de s...
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2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | - |
Portaria nº s/n/2026
Concede permissão de utilização de bem público e di outras providências" 0 Presidente da Camara Municipal de Paiva, vereador Francisco de As...
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2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | - |
Portaria nº s/n/2026
Concede permissão de utilização de bem público e di outras providencias" 0 Presidente da Câmara Municipal de Paiva, vereador Francisco de As...
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2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | - |
Portaria nº s/n/2026
Concede permissão de utilização de bem público e dá outras providencias" 0 Presidente da Camara Municipal de Paiva, vereador Francisco de As...
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2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 8211 | Processo Licitatório nº 8211/2025 | 2025 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 8211 | Processo Licitatório nº 8211/2025 | 2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.410 |
Lei Municipal nº 1.410/2025
Lei 1.410/2025 – “Dispõe sobre a autorização da contratação de Plano de Saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Paiva, Estado de Minas G...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.410 |
Lei Municipal nº 1.410/2025
Lei 1.410/2025 – “Dispõe sobre a autorização da contratação de Plano de Saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Paiva, Estado de Minas G...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.408 |
Lei Municipal nº 1.408/2025
Lei 1.408/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Especial de Natal aos servidores públicos da administração direta mu...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.408 |
Lei Municipal nº 1.408/2025
Lei 1.408/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Especial de Natal aos servidores públicos da administração direta mu...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.407 |
Lei Municipal nº 1.407/2025
Lei 1.407/2025 – “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.”
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.407 |
Lei Municipal nº 1.407/2025
Lei 1.407/2025 – “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.”
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.406 |
Lei Municipal nº 1.406/2025
Lei 1.406/2025 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paiva para o período de 2026 a 2029.”
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.406 | Lei Municipal nº 1.406/2025 | 2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.405 |
Lei Municipal nº 1.405/2025
Lei 1.405/2025 – “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.184, de 24 ...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.405 |
Lei Municipal nº 1.405/2025
Lei 1.405/2025 – “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.184, de 24 ...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.404 |
Lei Municipal nº 1.404/2025
Lei 1.404/2025 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras ...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.404 |
Lei Municipal nº 1.404/2025
Lei 1.404/2025 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras ...
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.403 |
Lei Municipal nº 1.403/2025
Lei 1.403/2025 – “Altera o Anexo I da Lei nº 1.186, de 30 de junho de 2015 (Regulamento do Torneio Leiteiro do Município de Paiva).”
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.403 |
Lei Municipal nº 1.403/2025
Lei 1.403/2025 – “Altera o Anexo I da Lei nº 1.186, de 30 de junho de 2015 (Regulamento do Torneio Leiteiro do Município de Paiva).”
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2025 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1.402 |
Lei Municipal nº 1.402/2025
Lei 1.402/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para implantação da Secretaria d...
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2025 | Vigente |