Projeto de Lei nº s/n/2024
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INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL” 0 Presidente da Câmara Municipal de Paiva, vereador Francisco de Assis Mauricio, no uso de suas atribuições legais e ao interesse da administração RESOLVE: Art.
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Concede permissão de utilização de bem público e di outras providências” 0 Presidente da Camara Municipal de Paiva, vereador Francisco de Assis Mauricio, no uso de suas atribuições legais e ao interesse da administração, RESOLVE: Art.
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Concede permissão de utilização de bem público e di outras providencias” 0 Presidente da Câmara Municipal de Paiva, vereador Francisco de Assis Mauricio, no uso de suas atribuições legais e ao interesse da administração, RESOLVE: Art.
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Concede permissão de utilização de bem público e dá outras providencias” 0 Presidente da Camara Municipal de Paiva, vereador Francisco de Assis Mauricio, no uso de suas atribuições legais e ao interesse da administração, RESOLVE: Art.
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Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria nº 26/2026 Read More »
dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio; CONSIDERANDO o disposto no III, do artigo 3°, do Decreto 48.
Portaria nº 3/2026 Read More »
alteração na composição da Mesa Diretora da Camara Municipal de Paiva MG; Considerando o art.
Portaria nº 26/2026 Read More »