Documentos Legislativos

r n° 123, de 2006, quando couber; – o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento; – o cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art

Processo nº: 2/226 Dispensa de Licitação nº: 2/226 O Presidente da Câma ra Municipal de PAIVA /MG, Sr.

Processo nº: 2/226 Dispensa de Licitação nº: 2/226 O Presidente da Câmara Municipal de PAIVA /MG, Sr.

r n° 123, de 26, quando couber; – o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento; – o cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art

r n° 123, de 26, quando couber; – o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constant es do procedimento; – o cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art