Rua Astolfo Amaro Malta, 84 — Centro — Paiva/MG (32) 3364-1232 camarapaiva@outlook.com
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Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
⚖️ Lei Municipal 1078 Lei Municipal nº 1078/2010
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na d ta de sua publicação.
2010 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1077 Lei Municipal nº 1077/2010
Denomina José Cassimiro de Carvalho a rua que menciona.
2010 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1076 Lei Municipal nº 1076/2010
Denomina Bens, Imóveis Patrimoniais e Espaços Públicos e dá outras providencias.
2010 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 09 Lei Municipal nº 09/2009 2009 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 09 Lei Municipal nº 09/2009 2009 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 09 Lei Municipal nº 09/2009 2009 Vigente 📄 PDF
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⚖️ Lei Municipal 09 Lei Municipal nº 09/2009 2009 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 09 Lei Municipal nº 09/2009
Revogam-se as disposições em contrário.
2009 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 09 Lei Municipal nº 09/2009
Autoriza o Executivo Municipal a conceder férias e remunerar 1/3 das férias a Servidores Nomeados para cargo em comissão e Contratados, e dá...
2009 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 09 Lei Municipal nº 09/2009
Revogadas todas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo sem efeito a 02 de fevereiro de ...
2009 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 09 Lei Municipal nº 09/2009
Revoga legislação que especifica e contém outras providências" 0 Povo do município de Paiva-MG, estado de Minas Gerais, por seus representan...
2009 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 09 Lei Municipal nº 09/2009
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, vantagens a partir de 01/02/2009 e dá outras providências" A Câmara Municipal, através de seus repre...
2009 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 09 Lei Municipal nº 09/2009
institui o Programa de Educação de Jovens e Adultos no Município de Paiva — MG e contem outras providências.
2009 Vigente 📄 PDF
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