⚖️ Lei Municipal
Vigente
| Número | 09 |
|---|---|
| Ano | 2009 |
Ementa
institui o Programa de Educação de Jovens e Adultos no Município de Paiva MG e contem outras providências.
| Número | 09 |
|---|---|
| Ano | 2009 |
institui o Programa de Educação de Jovens e Adultos no Município de Paiva MG e contem outras providências.