Legislação | Câmara Municipal de Paiva

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134 documento(s) encontrado(s)

Tipo	Número	Ementa / Título	Ano	Status	PDF
📝 Proposição	-	Proposição nº s/n/2022 das, se necessário. Art.5° Fica estabelecido o prazo de 90(noventa) dias para a regulamentação desta Lei, contados da sua publicação	2022	Vigente	📄 PDF
📝 Proposição	-	Proposição nº s/n/2022 r n2 04/2015. Parágrafo Único: A (o) referido profissional será nomeado após aprovação em concurso público, conforme regras estatutárias, de...	2022	Vigente	📄 PDF
📝 Proposição	-	Proposição nº s/n/2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, vice -prefeito e Secretários Municipais) e contém outras p...	2022	Vigente	📄 PDF
📝 Proposição	-	Proposição nº s/n/2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselhe...	2022	Vigente	📄 PDF
📝 Proposição	-	Proposição nº s/n/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL".	2022	Vigente	📄 PDF
📝 Proposição	-	Proposição nº s/n/2021	2021	Vigente	📄 PDF
📝 Proposição	-	Proposição nº s/n/2021	2021	Vigente	📄 PDF
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📝 Proposição	-	Proposição nº s/n/2021	2021	Vigente	📄 PDF
📝 Proposição	-	Proposição nº s/n/2021	2021	Vigente	📄 PDF
📝 Proposição	1	Proposição nº 1/2020	2020	Vigente	📄 PDF

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