Portaria nº 3/2026
dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio; CONSIDERANDO o disposto no III, do artigo 3°, do Decreto 48.
Portaria nº 3/2026 Read More »
Portaria
Portarias
Portaria nº 26/2026
Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria nº 26/2026 Read More »
Portaria nº 5/2023
ÚIºR¨H 5éØ qÍ&ÑÏ ¾ô Ö Þ”Ðdgʸ¡ 0AÅy^u¯ü;Õ&´k ¡¹·êÚKyW .
Portaria nº 5/2023 Read More »