Documentos Legislativos

ção das dotações orçamentárias previstas no art

DENOMINA COM O NOME DE JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA BARRACA.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL”.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselheiro tutelares, profissionais do magistério e agentes comunitário de saúde e de endemias e contém outras providências.

r Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabil idade Fiscal

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, vice -prefeito e Secretários Municipais) e contém outras providências.

res até o limite de 50% (cinquenta por cento) da Despesa Total Fixa no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso I do

r n2 04/2015. Parágrafo Único: A (o) referido profissional será nomeado após aprovação em concurso público, conforme regras estatutárias, devendo ser bacharel em Serviço Social, com registro ativo no respectivo Conselho Profissional, sendo que enquanto não for formalizado o concurso público será permitido a contratação temporária de servidor com qualificação para tal

res até o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do montante da despesa fixada nesta Lei, mediante a utilização do recurso anulação de dotação, conforme dispõe o inciso III do §1° do art