Proposicoes De Lei

Proposição de Lei 03/2022

2022 · law proposition

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais) e contém outras providências.

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Proposição de Lei 04/2022

2022 · law proposition

Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências.

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Proposição de Lei 05/2022

2022 · law proposition

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.222, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

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Proposição de Lei 06/2022

2022 · law proposition

Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG, Aracitaba/MG, Mercês/MG e Santa Bárbara do Tugúrio/MG para gestão de associada de serviços públicos e contém outras providências

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Proposição de Lei 07/2022

2022 · law proposition

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO PARA LACTANTES

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Proposição de Lei 08/2022

2022 · law proposition

Regulamenta a lei federal n2 13.935, De 11 de dezembro de 2019, que dispõe Sobre a prestação de serviços de Serviço social nas redes públicas de Educação básica.

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Proposições de Lei nº 17/2022

2022 · law proposition

'Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de ambulância, nos termos da Resolução SESMG n. 8.097/2022 e dá outras providências. "

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Proposição de Lei 09/2022

2022 · law proposition

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Paiva e dá outras providências

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Proposições de Lei nº 20/2022

2022 · law proposition

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículos de transporte escolar, conforme termo do convênio 1261000990/2022/SEEMG e dá outras providências. "

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Proposição de Lei 01/2021

2021 · law proposition

Altera a Lei n. 1.128/2013, que Compila o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências.

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Proposição de Lei 10/2021

2021 · law proposition

Dispõe sobre concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Mercês, e dá outras providências.

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Proposições de Lei nº 18/2021

2021 · law proposition

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal."

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Proposição de Lei 11/2021

2021 · law proposition

Dispõe sobre a concessão de diária sobre viagem a serviço de Agentes Políticos e Servidores da Administração Pública direta e contém outras providências.

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Proposição de Lei 12/2021

2021 · law proposition

Dispõe sore o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, e revoga as Leis Municipais nº1.002/2007, nº 1.179/2015, nº1.191/2015 e nº1.205/2017”.

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Proposição de Lei 13/2021

2021 · law proposition

Revoga a Lei nº 1.197/2016 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara.

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Proposição de Lei 14/2021

2021 · law proposition

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Caixa Escolar Santa Rosa, e dá outras providências.

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Proposição de Lei 15/2021

2021 · law proposition

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

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Proposição de Lei 16/2021

2021 · law proposition

Altera o I, do artigo 5º da Lei Municipal nº1.308/2020 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2021.

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Proposição de Lei 17/2021

2021 · law proposition

Altera os dispositivos da Lei nº 1.256/2018, de 01 de outubro de 2018, que dispõe sobre o programa de valorização e incentivo agropecuário a projetos econômicos e ambientais no município de Paiva/MG (PROAGRO) e dá outras providências.

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Proposição de Lei 18/2021

2021 · law proposition

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

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Proposição de Lei 19/2021

2021 · law proposition

Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 2° da lei n° 1.318, de 17 de março de 2021.

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Proposição de Lei 02/2021

2021 · law proposition

INSTITUI 0 PROGRAMA DE INCENTIVO A PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO A FOMENTAR 0 ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTA RIOS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO.

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