Proposição de Lei 11/2017
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 780.000,00 e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 12/2017
Institui o ‘Programa Municipal de Nutrição e Alimentação Familiar’ e contém outras providências.
Ver documentoProposições de Lei nº 3/2021
"Altera Lei n. 1.204/17 para transformar o cargo de Secretário Municipal de Transportes em Diretor de Transportes e dá outras providências".
Ver documentoProposição de Lei 13/2017
Cria o Programa Municipal Boa Morada e contém outras providências”.
Ver documentoProposição de Lei 14/2017
Dispõe sobre normas para concessão de auxílio financeiro na forma de contribuição pelo Município de Paiva e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 15/2017
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E PRODUTORES CASEIROS DE PAIVA - AARTPROCAP e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 16/2017
Dispõe o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE – e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 17/2017
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.203, de 29 de novembro de 2.016 que especifica e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 18/2017
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ver documentoProposição de Lei 19/2017
Delimita a área urbana do Município de Paiva e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 02/2017
Cargos Câmara
Ver documentoProposição de Lei 20/2017
Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Paiva”.
Ver documentoProposição de Lei 21/2017
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos que especifica do Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Paiva e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 22/2017
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.220, de 14 de junho de 2.017 que especifica e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 23/2017
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, para a concessão de parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas, juros e correção monetária e dá outras providências”.
Ver documentoProposição de Lei 24/2017
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Paiva e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 25/2017
Cria o Programa de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Município de Paiva e contém outras providências”.
Ver documentoProposição de Lei 26/2017
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Paiva e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 27/2017
Autoriza ao Poder Executivo adquirir bem imóvel e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 28/2017
Lei Orçamentária Anual
Ver documentoProposição de Lei 29/2017
Plano Plurianual
Ver documentoProposição de Lei 03/2017
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n. 1.185 de 30 de junho de 2.015 e contém outras providencias.
Ver documentoProposição de Lei 30/2017
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.203, de 29 de novembro de 2.016 que especifica e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 31/2017
Dá nova redação ao artigo 8º, da Lei Municipal nº. 1228, de 8 de novembro de 2.017 e contém outras providências
Ver documentoProposição de Lei 32/2017
Dispõe sobre a concessão de cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina aos Conselheiros Tutelares do Município de Paiva e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 33/2017
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 04/2017
Dá nova redação ao Art. 2º, da Lei nº: 1.002, de 26 de junho de 2007, revoga legislação que especifica e contém outras providencias.
Ver documentoProposição de Lei 05/2017
Autoriza o Município a conceder Subvenção social a associação de Pais e Amigos dos excepcionais (APAE) do Município de Mercês- MG contém outras providências
Ver documentoProposição de Lei 06/2017
Revoga legislações municipais que especifica e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 07/2017
Cria no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Cargo e Vaga que especifica, fixa vencimentos de cargos efetivos e comissionados, fixa vencimentos para os Cargos de Dentista e Enfermeiro do Programa de Saúde da Família – PSF, e contém outras providências”.
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