Proposição de Lei 04/2021
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS —ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS — AMM.
Ver documentoProposição de Lei 05/2021
Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, veiculo VW/Novo Gol 1.6 para o Poder Executivo do Município de Paiva, e dá outras providencias.
Ver documentoProposição de Lei 06/2021
Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis para o Poder Executivo do Município de Paiva, e dá outras providencias.
Ver documentoProposição de Lei 07/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Ver documentoProposição de Lei 08/2021
Altera as Leis Municipais n2 1.115/2012; 1.113/2012; 1.086/2010 e 1.209/2017; reduz a carga horária do cargo de Fisioterapeuta do Município de Paiva para 20 (vinte) horas semanais, com a redução proporcional da remuneração e cria cargo de Fisioterapeuta também com 20 (vinte)horas semanais e dá outras providências".
Ver documentoProposição de Lei 09/2021
Altera as Leis Municipais n2 1.128/2013 e 1.209/2017; adequa a carga horária do cargo de dentista do Município para 20 (vinte) horas semanais, com a redução proporcional dos vencimentos e dá outras providências".
Ver documentoProposições de Lei nº 4/2021
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS —ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS — AMM."
Ver documentoProposições de Lei nº 2/2021
"INSTITUI 0 PROGRAMA DE INCENTIVO A PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO A FOMENTAR 0 ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTA RIOS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO."
Ver documentoProposição de Lei 01/2020
Concede Reajuste aos Servidores Públicos e Comissionados da Câmara Municipal de Paiva".
Ver documentoProposição de Lei 10/2020
Dá nova redação aos dispositivos legais que especifica e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 11/2020
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.288, de 12 de novembro de 2.019 que especifica e contém outras providencias.
Ver documentoProposição de Lei 12/2020
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 13/2020
Dispõe sobre afixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 e contém outras providências.
Ver documentoProposições de Lei nº 16/2021
Altera o I, do artigo 5º da Lei Municipal nº1.308/2020 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2021.
Ver documentoProposição de Lei 14/2020
Dispõe sobre a antecipação do do pagamento do décimo terceiro salário / gratificação natalina dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 15/2020
Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 2020 no Município de Paiva e contém outras providencias.
Ver documentoProposição de Lei 16/2020
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.288, de 12 de novembro de 2.019 que especifica e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 17/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar usando como fonte de recursos o superavit financeiro do exercício anterior e a expectativa de excesso de arrecadação no orçamento vigente do Município de Paiva/MG e contém outras providencias.
Ver documentoProposição de Lei 18/2020
Denomina Logradouro Público e dá outras providências
Ver documentoProposição de Lei 19/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2021.
Ver documentoProposição de Lei 02/2020
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 03/2020
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos e cargos em comissão e contratados, e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 04/2020
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipais, nos moldes do Piso Salarial Nacional - PSPN e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 05/2020
Dispõe sobre concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Mercês, e dá outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 06/2020
Cria o cargo de Contador no Quadro
Ver documentoProposição de Lei 07/2020
Dispõe sobre o reajuste do subsidio dos Secretários Municipais e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 08/2020
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Quadro geral dos servidores Públicos do Município de Paiva e contém outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 09/2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.
Ver documentoProposição de Lei 01/2019
Concede reajuste aos Servidores Públicos e Comissionados da Câmara Municipal de Paiva.
Ver documentoProposição de Lei 10/2019
Determina a obrigatoriedade de matutenção de um psicólogo e de um fonoaudiólogo nas escolas de ensino infantail e fundamental no Município de Paiva e contém outras providências.
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