Proposição de Lei 11/2019

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Agricultura e Pecuária no Município de Paiva e contém outras providências.

Proposição de Lei 12/2019

Dá nova redação ao inciso II do artigo 1° da Lei Municipal n.°: 1.255 de 1° de outubro de 2.018, e contém outras providências.

Proposições de Lei nº 5/2023

Altera a Lei Municipal nº 1.270/2019 para adequá-la aos termos das Leis Federais nº 13.824/2010 e nº 12.696/2012

Proposição de Lei 13/2019

Altera a redação do art. 214 caput, art. 215 e artigo 217 da Lei Municipal n°. 685 de 16 de dezembro de 1.992 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Município de Paiva/MG, e dá outras providências

Proposição de Lei 14/2019

Proposição de Lei 15/2019

Da nova redação aos dispositivos da Lei Municipal n° 1.186 de 30 de junho de 2.015 e Lei Municipal 1.252 de julho de 2.018 que especificam e contém outras providências".

Proposição de Lei 16/2019

Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Contador na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paiva, altera os anexos I e Ill, da Lei n° 915 de 07 de junho de 2004 e dá outras providências

Proposição de Lei 17/2019

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 133.000,00 e contém outras providências.

Proposição de Lei 18/2019

Altera a Lei Municipal n° 1.229 de 27 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021" e Lei Municipal n° 1.275, de 02 de julho de 2019 que `Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências)".

Proposição de Lei 19/2019

Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Município de Paiva, do Órgão Câmara para o Órgão Prefeitura Municipal e contém outras providências.

Proposição de Lei 02/2019

Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsìdios dos Membros do Poder Legislativo do Municìpio de Paiva e contém outras providências.

Proposição de Lei 20/2019

Altera o Artigo 1° da Lei n°1.280 de 28 de agosto de 2019 e contém outras providencias.

Proposição de Lei 21/2019

Altera o Artigo 2° da Lei n° 1.278 de 28 de agosto de 2.019 e contém outras providências.

Proposição de Lei 22/2019

Altera a redação da Lei 1.215 de 16 de maio de 2.017, e dá outras providências.

Proposição de Lei 23/2019

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural do município de Paiva e dá outras providências.

Proposição de Lei 24/2019

Dá nova redação aos dispositivos que especifica e contém outras providências.

Proposição de Lei 25/2019

Altera denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Proposição de Lei 26/2019

Dá nova redação ao dispositivo legal que especifica e contém outras providências.

Proposição de Lei 27/2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2020

Proposição de Lei 28/2019

Dá nova redação aos dispositivos legais que especifica e contém outras providências.

Proposição de Lei 29/2019

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.260, de 26 de novembro de 2.018 que especifica e contém outras providências.

Proposição de Lei 03/2019

:"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério ,nos moldes do Piso Salarial Nacional -PSPN é contém outras providências.

Proposição de Lei 30/2019

Concede subvenção a Caixa Escolar Teófilo Ferreira de Paiva, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

Proposição de Lei 04/2019

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos,cargos em comissões e funções gratificada e contém outras providências.

Proposição de Lei 05/2019

Dispõe sobre o reajuste de subsídio do Prefeito .Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém outras providências.

Proposição de Lei 06/2019

Altera a redação do art. 1° ,da Lei 1.181/2015,que Altera a Remuneração dos Agentes de Saúde e contém outras providências".

Proposição de Lei 07/2019

Altera a Lei Municipal n .685 ,de 16 de dezembro de 1992 ,para estabelecer o regime de parcelamento de férias ve contém outras providências.

Proposição de Lei 08/2019

:"Dispõe sobre à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias ,nos termos desta Lei ,com base na decisão do Supremo Tribunal Federal ,exarada no Recurso Extraordinário de n° 650.898,com declarada Repercussão Geral ,e posicionamento uníssono,do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ,para os ocupantes do cargo de Secretário do Munícipio de Paiva,e contém outras providências.

Proposição de Lei 09/2019

Dispõe sobre a Polìtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente e contém outras providências.

Proposição de Lei 01/2018

Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Paiva”.