Proposição de Lei 08/2017
Cria o Cargo de Técnico em Saúde Bucal para atendimento ao Programa da Saúde da Família - PSF, e contém outras providências”.
Ver documentoProposição de Lei 09/2017
Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário no âmbito do Município de Paiva e dá outras providências”.
Ver documentoProposições de Lei nº 13/2021
Revoga a Lei nº 1.197/2016 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara.
Ver documentoProposições de Lei nº 1/2021
"Altera a Lei n. 1.128/2013, que Compila o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências."
Ver documentoProposições de Lei nº 8/2021
"Altera as Leis Municipais n2 1.115/2012; 1.113/2012; 1.086/2010 e 1.209/2017; reduz a carga horária do cargo de Fisioterapeuta do Município de Paiva para 20 (vinte) horas semanais, com a redução proporcional da remuneração e cria cargo de Fisioterapeuta também com 20 (vinte)horas semanais e dá outras providências".
Ver documentoProposições de Lei nº 12/2021
“Dispõe sore o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, e revoga as Leis Municipais nº1.002/2007, nº 1.179/2015, nº1.191/2015 e nº1.205/2017”.
Ver documento