Projeto de Lei 12/2023
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e dá outras providências"
Ver documentoProjeto de Lei 13/2023
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades que menciona e dá outras providências
Ver documentoProjeto de Lei 14/2023
Estima receita e fixa a despesa do município de Paiva para o exercício financeiro de 2024
Ver documentoProjeto de Lei 15/2023
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades que menciona e dá outras providências
Ver documentoProjeto de Lei 02/2023
"Dipõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Menbros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências"
Ver documentoProjetos de Lei nº -
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 03/2023
" Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselheiros tutelares, profissonais do magisterio e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 04/2023
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais) e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 05/2023
Altera a Lei Municipal nº 1.270/2019 para adequá-la aos termos das Leis Federais nº 13.824/2010 e nº 12.696/2012
Ver documentoProjeto de Lei 06/2023
Altera a Lei Municipal nº 1.270/2019 para adequá-la aos termos das Leis Federais nº 13.824/2010 e nº 12.696/2012
Ver documentoProjeto de Lei 07/2023
"Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº1.357 de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a Revisão Geral e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselheiros tutelares, profissionais do magistério e contém outras providências."
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"Dá a denominação de "Prefeito Jair Toledo Paiva" o Centro Municipal de Fisioterapia que se encontra em construção, situado à Rua Astolfo Amaro Malta, nº74, Centro, Município de Paiva/MG e dá outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 08/2023
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 09/2023
"Altera a Lei Municipal nº1.186 de 30 de junho de 2015, que regulamenta o Torneio Leiteiro promovido pelo município de Paiva."
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"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e dá outras providências"
Ver documentoProjetos de Lei nº -
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades que menciona e dá outras providências
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Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades que menciona e dá outras providências
Ver documentoProjeto de Lei 01/2022
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, agentes políticos, conselheiro tutelares, profissionais do magistério e agentes comunitário de saúde de endemias e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 10/2022
"Regulamenta a lei federal n2 13.935, De 11 de dezembro de 2019, que dispõe Sobre a prestação de serviços de Serviço social nas redes públicas de Educação básica."
Ver documentoProjeto de Lei 11/2022
"Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Paiva e dá outras providências"
Ver documentoProjeto de Lei 12/2022
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam Produtos de origem animal no Município de Paiva e contém outras Providências."
Ver documentoProjeto de Lei 13/2022
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de equipamentos e mobiliários para a Escola Municipal Teófilo Ferreira de Paiva e dá outras providências. "
Ver documentoProjeto de Lei 14/2022
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para construção da garagem municipal e dá outras providências. "
Ver documentoProjeto de Lei 15/2022
"Autoriza o município de Paiva a integrar a associação dos municípios da Microrregião do vale do Paraibuna — AMPAR e dá outras providências."
Ver documentoProjetos de Lei nº 21/2022
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículo e patrulha motomecanizada para fomento da agropecuária do município, conforme termo do convênio 1231001566/2022/SEAPA e dá outras providências. "
Ver documentoProjeto de Lei 16/2022
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Paiva no consórcio intermunicipal Multifinalitário do vale do Paraibuna — CIMPAR"
Ver documentoProjeto de Lei 17/2022
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. "
Ver documentoProjeto de Lei 18/2022
"Dispõe sobre denominação de logradouro público e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 19/2022
' 'Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de ambulância, nos termos da Resolução SESMG n. 8.097/2022 e dá outras providências. "
Ver documentoProjeto de Lei 02/2022
Concede revisão geral anual e Reajuste dos vencimentos aos Servidores públicos da câmara Municipal
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