Projeto de Lei 27/2019
"Dá nova redação aos dispositivos que especifica e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 28/2019
"Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural do município de Paiva e dá outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 29/2019
"Altera denominação de Logradouro Público e dá outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 03/2019
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério ,nos moldes do Piso Salarial Nacional - PSPN é contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 30/2019
"Dá nova redação ao dispositivo legal que especifica e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 31/2019
"Dispõe sobre afixação dos Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 32/2019
"Dispõe sobre afixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 33/2019
"Cria o Conselho Municipal de Conservação do Meio Ambiente - CODEMA"
Ver documentoProjeto de Lei 34/2019
"Dá nova redação aos dispositivos legais que especifica e contém outras providências. "
Ver documentoProjeto de Lei 35/2019
"Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.260, de 26 de novembro de 2.018 que específica e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 36/2019
"Concede subvenção a Caixa Escolar Teófilo Ferreira de Paiva, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências"
Ver documentoProjeto de Lei 04/2019
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos ,cargos em comissões e funções gratificada e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 05/2019
"Dispõe sobre o reajuste do subsidio do Prefeito ,Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 06/2019
"Altera a redação do art. 1°,da Lei 1.181/2015,que altera a Remuneração dos Agentes de Saúde e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 07/2019
"Altera a Lei Municipal n° 685,de 16 de dezembro de 1992,para estabelecer o regime de parcelamento de férias e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 08/2019
"Dispõe sobre à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias ,nos termos desta Lei ,com base na decisão do Supremo Tribunal Federal ,exarada no Recurso Extraordinário de n° 650.898,com declarada Repercussão Geral ,e posicionamento uníssono,do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ,para os ocupantes do cargo de Secretário do Munícipio de Paiva,e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 09/2019
Dispõe sobre a polìtica Municipal de Atendimento os Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 01/2018
“Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Paiva”.
Ver documentoProjeto de Lei 10/2018
“Dispõe sobre a forma de pagamento da gratificação natalina dos servidores públicos do Município de Paiva e contém outras providências”.
Ver documentoProjeto de Lei 11/2018
“Cria o “Programa Prata da Casa” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, locutores ou instrumentista locais na abertura de eventos musicais realizados com financiamento público municipal”.
Ver documentoProjeto de Lei 12/2018
Cria o Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Paiva e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 13/2018
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e toma outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 14/2018
“Dá nova redação aos dispositivos que especifica e contém outras providências.”
Ver documentoProjeto de Lei 15/2018
“Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Município de Paiva, do Órgão Câmara para o Órgão Prefeitura Municipal e contém outras providências.”
Ver documentoProjeto de Lei 16/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e contém outras providências.”
Ver documentoProjeto de Lei 17/2018
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
Ver documentoProjeto de Lei 18/2018
“Concede gratificação para os Pregoeiros”.
Ver documentoProjeto de Lei 19/2018
“Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG, Aracitaba/MG, Mercês/MG, Silverânia/MG e Santa Bárbara do Tugúrio/MG para gestão de associada de serviços públicos e contém outras providências”.
Ver documentoProjeto de Lei 02/2018
“Dispõe sobre o Reajuste dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências.”
Ver documentoProjeto de Lei 20/2018
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
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