Projeto de Lei 01/2026
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Ver documentoProjeto de Lei 02/2026
Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026.
Ver documentoProjeto de Lei 03/2026
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselheiros tutelares, profissionais do magistério e contém outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 04/2026
Autoriza Câmara Municipal a promover o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos Servidores do Legislativo (anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes) que tenham sido suspensos em razão da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que instituiu o Programa de Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 05/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer o período aquisitivo e a promover o pagamento retroativo das vantagens funcionais referentes a quinquênios e à licenças-prêmio, relativos ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, cuja contagem foi suspensa em razão da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 06/2026
Altera e complementa a Lei nº 1412, de 19 de fevereiro de 2026, que autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026, e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 07/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar plano privado de assistência à saúde, de forma coletiva, para os servidores da Câmara Municipal de Paiva/MG, e dá outras providências.
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.186, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (REGULAMENTO DO TORNEIO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE PAIVA).
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.184 de 24 de junho de 2015.
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Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 15/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paiva para o período de 2026 a 2029.
Ver documentoProjeto de Lei 02/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselheiro tutelares, profissionais do magistério e contém outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei nº 10/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Ver documentoProjeto de Lei nº 15/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paiva para o período de 2026 a 2029
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ALTERA O CÓDIGO E A NATUREZA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAIVA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 29.922.553/0001-83
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DISCIPLINA O PROGRAMA DE INCENTIVO A PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO A FOMENTAR O ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO.
Ver documentoProjeto de Lei 04/2025
ALTERA O CÓDIGO E A NATUREZA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAIVA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 29.922.553/0001-83.
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Altera a Lei Municipal nº 1.089, de 14 de dezembro de 2010, para criar a Secretaria de Transportes, bem como, os cargos de Secretário Municipal de Transportes e Assessor da Secretaria de Transportes e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 06/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.128, de 22 de janeiro de 2013, cria cargos efetivos de Enfermeiro UBS e Advogado, extingue o cargo de Bioquímico e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 07/2025
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA DE ALTA INTENSIDADE NO MUNICÍPIO DE PAIVA/MG.
Ver documentoProjeto de Lei 08/2025
Autoriza a doação de bem móvel à Associação dos Produtores Rurais de Paiva e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 09/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para implantação da Secretaria de Transportes e dá outras providências.
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DÁ A DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ FERNANDES DE PAIVA", A RUA QUE LEVA AO LOCAL ONDE FORAM INSTALADAS AS NOVAS CAIXAS D'ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PAIVA, NO BAIRRO NOVA PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DÁ A DENOMINAÇÃO DE "TRAVESSA MAESTRO ADENILSON APARECIDO DA SILVA", A TRAVESSIA QUE LIGA A RUA OITO DE JULHO A AV. JUSCELINO FERREIRA DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver documentoProjeto de Lei 11/2024
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais, revoga a Lei Municipal nº 1.145, de 02 de julho de 2013 e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 12/2024
ALTERA O ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 30/04/2010.
Ver documentoProjeto de Lei 13/2024
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao Município de Paiva em sítio da rede mundial de computadores e veículos oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal.
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