Projeto de Lei nº 9/2024
ALTERA O ANEXO I e II DA LEI Nº 1373 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver documentoProjeto de Lei 14/2024
Institui no Município o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Ver documentoProjeto de Lei 15/2024
Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 25 da Lei Complementar nº 04, de 25 de maio de 2015 e contém outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 16/2024
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAIVA O PROGRAMA RUA DO CICLISMO.
Ver documentoProjeto de Lei 17/2024
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "SEBASTIÃO NEVES", A NOVA RUA ONDE FICARÁ LOCALIZADA AS NOVAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver documentoProjeto de Lei 18/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 19/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Ver documentoProjeto de Lei 02/2024
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 20/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Ver documentoProjeto de Lei nº 18/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 21/2024
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.276, de 02 de julho de 2019, que alterou a Lei nº 1.186, de 30 de junho de 2015 e a Lei nº 1.252, de 16 de julho de 2018.
Ver documentoProjeto de Lei 22/2024
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Paiva para a Legislatura 2025/2028 e contém outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 23/2024
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Paiva para a Legislatura 2025/2028 e contém outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 24/2024
Dispõe sobre a padronização das cores do Município de Paiva e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 25/2024
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAIVA A LEI FEDERAL N° 13.913, DE 25/11/2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N. 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL.
Ver documentoProjeto de Lei 26/2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2025.
Ver documentoProjeto de Lei 27/2024
Altera o Anexo de Metas e Prioridades e, o Anexo de Metas Fiscais à Lei nº 1.384, de 02 de julho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Ver documentoProjeto de Lei 28/2024
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 29/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Ver documentoProjeto de Lei 03/2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselheiros tutelares, profissionais do magistério e contém outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 04/2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) e contém outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei nº 8/2024
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "MAURO SILVÉRIO DE MELO", A RUA QUE LIGA O BAIRRO NOVA PAIVA A MG 452, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver documentoProjeto de Lei 05/2024
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 06/2024
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Paiva-MG e dá Outras Providências.
Ver documentoProjeto de Lei 07/2024
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "MAURO SILVÉRIO DE MELO", A RUA QUE LIGA O BAIRRO NOVA PAIVA A MG 452, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver documentoProjeto de Lei 08/2024
ALTERA O ANEXO I e II DA LEI Nº 1373 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver documentoProjeto de Lei 09/2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Ver documentoProjeto de Lei 01/2023
"Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos ao sevidores públicos da Câmara Municipal".
Ver documentoProjeto de Lei 10/2023
"Dá a denominação de "Prefeito Jair Toledo Paiva" o Centro Municipal de Fisioterapia que se encontra em construção, situado à Rua Astolfo Amaro Malta, nº74, Centro, Município de Paiva/MG e dá outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 11/2023
Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de enfermagem a que se refere à Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, à Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, e altera as Leis Municipais n° 1.032, de 26 de dezembro de 2008, n° 1,128, de 22 de janeiro de 2013, e estabelece outras providências.
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