Projeto de Lei 20/2022

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículos diversos, conforme termo do convênio 1491002237/2022/SEG0V e dá outras providências. "

Projetos de Lei nº 17/2022

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. "

Projeto de Lei 21/2022

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículo e patrulha motomecanizada para fomento da agropecuária do município, conforme termo do convênio 1231001566/2022/SEAPA e dá outras providências. "

Projeto de Lei 22/2022

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículos de transporte escolar, conforme termo do convênio 1261000990/2022/SEEMG e dá outras providências. "

Projetos de Lei nº 20/2022

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículos diversos, conforme termo do convênio 1491002237/2022/SEG0V e dá outras providências. "

Projeto de Lei 23/2022

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem poluição sonora de alta intensidade, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade no município de Paiva/MG."

Projeto de Lei 24/2022

"Denomina com o nome de José Elias de Oliveira a Praça localizada na Vila Barraca."

Projeto de Lei 27/2022

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiva para o exercício Financeiro de 2023."

Projeto de Lei 29/2022

"Insere o inciso XI na redação do artigo 71 da Lei Municipal n° 1.270/2019, e concede o Salário Família aos Conselheiros Tutelares do Município de Paiva".

Projeto de Lei 03/2022

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselheiro tutelares, profissionais do magistério e agentes comunitários de saúde e de endemias e contém outras providências

Projeto de Lei 04/2022

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, V ice-prefeito e Secretários Municipais) e contém outras providências

Projeto de Lei 05/2022

Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências."

Projeto de Lei 06/2022

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.222, DE 26 DE JUNHO DE 2017."

Projeto de Lei 07/2022

"Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG, Aracitaba/MG, Mercês/MG e Santa Bárbara do Tugúrio/MG para gestão de associada de serviços públicos e contém outras providências"

Projeto de Lei 08/2022

"Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG, Aracitaba/MG, Mercês/MG e Santa Bárbara do Tugúrio/MG para gestão de associada de serviços públicos e contém outras providências"

Projetos de Lei nº 19/2022

 ''Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de ambulância, nos termos da Resolução SESMG n. 8.097/2022 e dá outras providências. "

Projeto de Lei 09/2022

"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO PARA LACTANTES"

Projetos de Lei nº 22/2022

 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículos de transporte escolar, conforme termo do convênio 1261000990/2022/SEEMG e dá outras providências. "

Projeto de Lei 01/2021

"Altera a Lei n. 1.128/2013, que Compila o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências."

Projeto de Lei 10/2021

"Dispõe sobre a concessão de diária sobre viagem a serviço de Agentes Políticos e Servidores da Administração Pública direta e contém outras providências"

Projetos de Lei nº 22/2021

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal."

Projeto de Lei 11/2021

"Altera as Leis Municipais n2 1.115/2012; 1.113/2012; 1.086/2010 e 1.209/2017; reduz a carga horária do cargo de Fisioterapeuta do Município de Paiva para 20 (vinte) horas semanais, com a redução proporcional da remuneração e cria cargo de Fisioterapeuta também com 20 (vinte) horas semanais e dá outras providências"

Projetos de Lei nº 110/2021

"Dispõe sobre a concessão de diária sobre viagem a serviço de Agentes Políticos e Servidores da Administração Pública direta e contém outras providências"

Projeto de Lei 12/2021

"Altera as Leis Municipais n2 1.128/2013 e 1.209/2017; adequa a carga horária do cargo de dentista do Município para 20 (vinte) horas semanais, com a redução proporcional dos vencimentos e dá outras providências".

Projeto de Lei 13/2021

"Dispõe sobre concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Mercês, e dá outras providências."

Projeto de Lei 14/2021

Projeto de Lei 15/2021

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Projeto de Lei 16/2021

Projeto de Lei 17/2021

Projeto de Lei 18/2021