"Altera os dispositivos da lei n° 1.256/2018, de 01 de outubro de 2018, que dispõe sobre o programa de valorização e incentivo agropecuário a projetos econômicos e ambientais no município de Paiva-mg (PROAGRO) e dá outras providências".
Ver documento"INSTITUI 0 PROGRAMA DE INCENTIVO A PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO A FOMENTAR 0 ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTA RIOS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO."
Ver documentoDispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município"
Ver documento“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”
Ver documento"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências."
Ver documentoFixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal."
Ver documento"Altera o Anexo I da Lei n2 1.321, de 02 de julho de 2021."
Ver documento"Dispõe sobre a concessão de diária sobre viagem a serviço de Agentes Políticos e Servidores da Administração Pública direta e contém outras providências."
Ver documento"ALTERA A LEI N2 1.204/17 PARA TRANSFORMAR 0 CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES EM DIRETOR DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ver documento"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS — ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS —AMM."
Ver documento"Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis para o Poder Executivo do Município de Paiva, e dá outras providencias."
Ver documento"Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, veiculo VW/Novo Gol 1.6 para o Poder Executivo do Município de Paiva, e dá outras providencias.
Ver documento"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
Ver documento"Autoriza o Município de Paiva a contratar seguro de vida para os servidores municipais"
Ver documento"INSTITUI 0 PROGRAMA DE INCENTIVO A PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO A FOMENTAR 0 ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTA RIOS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO."
Ver documento"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS — ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS —AMM."
Ver documento"Concede Reajuste aos Servidores Públicos e Comissionados da Câmara Municipal de Paiva".
Ver documento"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providencias."(LDO)
Ver documento"Dá nova redação aos dispositivos legais que especifica e contém outras providências."
Ver documento"Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.288, de 12 de novembro de 2.019 que especifica e contém outras providências."
Ver documento"Dispõe sobre requisições de pequeno valor — RPV no Município de Paiva, Estado de Minas Gerais, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, Os 3° e 4° da Constituição Federal e determina outras providências."
Ver documento"Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 e contém outras providências."
Ver documento"Dispõe sobre afixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 e contém outras providências."
Ver documento"Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 2020 no Município de Paiva e contém outras providencias."
Ver documento"Dispõe sobre a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário /gratifica ceio natalina dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
Ver documento1709/2020
Ver documento"Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.288, de 12 de novembro de 2.019 que especifica e contém outras providências."
Ver documento"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2021. LOA "
Ver documento"Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências."
Ver documento'Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar usando como fonte de recursos o superavit financeiro do exercício anterior e a expectativa de excesso de arrecadação no orçamento vigente do Município de Paiva/Mg e contém outras providencias."
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