Projeto de Lei 21/2018
“Dá nova redação aos dispositivos, Lei Municipal n.º: 1.186, de 30 de junho de 2.015 que especifica e contém outras providências”.
Ver documentoProjeto de Lei 22/2018
“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.230, de 27 de novembro de 2.017 que especifica e contém outras providências.”
Ver documentoProjeto de Lei 23/2018
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e contém outras providências”.
Ver documentoProjeto de Lei 24/2018
“Autoriza o Município de Paiva a celebrar convênio com o Município de Santos Dumont vinculado ao ‘Programa de Defesa do Consumidor’ – PROCON e contém outras providências”.
Ver documentoProjeto de Lei 25/2018
“Dispõe sobre o Programa de Valorização e Incentivo Agropecuário a Projetos Econômicos, Sociais e Ambientais no Município Paiva-MG (PROAGRO) e contém outras providências”.
Ver documentoProjeto de Lei 26/2018
":Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2019."
Ver documentoProjeto de Lei 27/2018
"Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consócios Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV é dá outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 28/2018
"Dispöe sobre o reconhecimento , instalação, funcionamento de circos Itinerantes no âmbito do território Municipal e dá outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 29/2018
"Da nova redação aos dispositivos, Lei Municipal nº 13, de 04 de Novembro de 1955, que especifica e contém outras providências."
Ver documentoProjeto de Lei 03/2018
“Dispõe sobre o reembolso de despesas em viagens para servidor ocupante do cargo de motorista da Câmara e dá outras providências”.
Ver documentoProjeto de Lei 30/2018
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2.018, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal nº 1.230, de 27 de novembro de 2.017, modificado pela lei Municipal nº 1.253, de 11 de setembro de 2018 que especifica e contém outras providencias.
Ver documentoProjeto de Lei 31/2018
Institui o Programa Patrulha Agrícola no Campo e contem outras providencias.
Ver documentoProjeto de Lei 04/2018
“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mercês/MG e contém outras providências.”
Ver documentoProjeto de Lei 05/2018
“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Corporação Musical Santa Rosa e contém outras providências.”
Ver documentoProjeto de Lei 06/2018
“Dispõe sobre o número de vagas relativas aos cargos que especifica no Quadro Pessoal do Magistério do Município de Paiva, e contém outras providências.”
Ver documentoProjeto de Lei 07/2018
“Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargos em comissões e funções gratificadas, e contém outras providências.”
Ver documentoProjeto de Lei 08/2018
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério, nos moldes do Piso Salarial Nacional - PSPN e contém outras providências.”
Ver documentoProjeto de Lei 09/2018
“Dispõe sobre o número de vagas relativas ao cargo que especifica no Quadro Pessoal do Magistério do Município de Paiva e contém outras providências.”
Ver documentoProjetos de Lei nº 4/2021
"ALTERA A LEI N2 1.204/17 PARA TRANSFORMAR 0 CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES EM DIRETOR DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ver documentoProjetos de Lei nº 1/2021
"Altera a Lei n. 1.128/2013, que Compila o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências."
Ver documentoProjetos de Lei nº 11/2021
"Altera as Leis Municipais n2 1.115/2012; 1.113/2012; 1.086/2010 e 1.209/2017; reduz a carga horária do cargo de Fisioterapeuta do Município de Paiva para 20 (vinte) horas semanais, com a redução proporcional da remuneração e cria cargo de Fisioterapeuta também com 20 (vinte) horas semanais e dá outras providências"
Ver documentoProjeto de Lei nº 13/2024
ALTERA O ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 30/04/2010.
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