408 documento(s) encontrado(s)
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⚖️ Lei Municipal
-
Lei Municipal nº s/n/2018
2018
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
-
Lei Municipal nº s/n/2017
2017
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1202
Lei Municipal nº 1202/2016
2016
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1200
Lei Municipal nº 1200/2016
2016
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1199
Lei Municipal nº 1199/2016
2016
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1197
Lei Municipal nº 1197/2016
2016
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1196
Lei Municipal nº 1196/2016
2016
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1195
Lei Municipal nº 1195/2016
2016
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
101
Lei Municipal nº 101/2016
2016
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
20
Lei Municipal nº 20/2016
2016
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
15
Lei Municipal nº 15/2016
2016
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
13
Lei Municipal nº 13/2016
2016
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
04
Lei Municipal nº 04/2015
2015
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1174
Lei Municipal nº 1174/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1173
Lei Municipal nº 1173/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1172
Lei Municipal nº 1172/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1168
Lei Municipal nº 1168/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1167
Lei Municipal nº 1167/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1166
Lei Municipal nº 1166/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1165A
Lei Municipal nº 1165A/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1165
Lei Municipal nº 1165/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1162
Lei Municipal nº 1162/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1161
Lei Municipal nº 1161/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1160
Lei Municipal nº 1160/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1159
Lei Municipal nº 1159/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
101
Lei Municipal nº 101/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
101
Lei Municipal nº 101/2014
2014
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
101
Lei Municipal nº 101/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
20
Lei Municipal nº 20/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
15
Lei Municipal nº 15/2014
2014
Vigente
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Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências.
Fixa reajuste dos vencimentos dos funcionários da Camara Municipal de Paiva e contém outras providências.
Fixa reajuste dos servidores públicos municipais, e contém outras providências.
res para o seu sistema de ensino e interpretar a legislação e as normas educacionais; XVI fiscalizar o cumprimento da legislação educacion...
r . ações para a promoção da saúde junto A
Dispõe sobre a concessão de contribuição entidade que menciona e dá outras providencias" A Camara Municipal de Paiva aprova, e Eu, Prefeito ...
r n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Paiva para o exercício de 2017, compreendend...
r até o limite de 20 % (VINTE por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
res até o limite de 15% (Quinze por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso I do art
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a antecipar o paganiento do 13" salário dos funcionários Municipais e toma outras providencias...
r nQ 04/2015. Parágrafo Único: A (o) referido profissional será nomeado após aprovação em concurso público, conforme regras estatutárias, de...
determina a Lei Orgânica Municipal em seu Art.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais As Entidades que menciona, e dá outras providências.
aprova e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento da Area dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira CODAMMA".
determina a Lei Orgânica Municipal em seu Art.
Institui junto ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Paiva, o cargo efetivo de Médico Veterinário e contém outras pro...
Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em ,''na data de sua publicação.
Cria cargo de Auxiliar de Operação de Estação de Tratamento de Esgoto no Município de Paiva, Estado de Minas Gerais, instituiu atribuições e...
Fixa reajuste dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito Municipal e Secretários Municipais e contem outras providencias.
Fixa reajuste dos servidores públicos municipais, e contem outras providencias.
Dispõe sobre o Reajuste dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências.
Fixa reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Paiva e contém outras providências.
r n° 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) no que tange aos débitos fiscais inscritos em divida ativa municipal, fica o...
l - n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Paiva para o exercício de 2015, compreende...
r 101, de 04 de maio de 2000, o consórcio público deverá fornecer informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes ...
r até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no Art
res até o limite de 15% (Quinze por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso I do art