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📋 Projeto de Lei
1/2022
Projetos de Lei nº 1/2022
2022
Vigente
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📋 Projeto de Lei
110/2021
Projetos de Lei nº 110/2021
2021
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📋 Projeto de Lei
23/2021
Projetos de Lei nº 23/2021
2021
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22/2021
Projetos de Lei nº 22/2021
2021
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21/2021
Projetos de Lei nº 21/2021
2021
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20/2021
Projetos de Lei nº 20/2021
2021
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18/2021
Projetos de Lei nº 18/2021
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17/2021
Projetos de Lei nº 17/2021
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16/2021
Projetos de Lei nº 16/2021
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15/2021
Projetos de Lei nº 15/2021
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14/2021
Projetos de Lei nº 14/2021
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13/2021
Projetos de Lei nº 13/2021
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12/2021
Projetos de Lei nº 12/2021
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11/2021
Projetos de Lei nº 11/2021
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9/2021
Projetos de Lei nº 9/2021
2021
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8/2021
Projetos de Lei nº 8/2021
2021
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7/2021
Projetos de Lei nº 7/2021
2021
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📋 Projeto de Lei
6/2021
Projetos de Lei nº 6/2021
2021
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📋 Projeto de Lei
5/2021
Projetos de Lei nº 5/2021
2021
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Projetos de Lei nº 4/2021
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3/2021
Projetos de Lei nº 3/2021
2021
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2/2021
Projetos de Lei nº 2/2021
2021
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1/2021
Projetos de Lei nº 1/2021
2021
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📋 Projeto de Lei
110/2020
Projetos de Lei nº 110/2020
2020
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23/2020
Projetos de Lei nº 23/2020
2020
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22/2020
Projetos de Lei nº 22/2020
2020
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21/2020
Projetos de Lei nº 21/2020
2020
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20/2020
Projetos de Lei nº 20/2020
2020
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19/2020
Projetos de Lei nº 19/2020
2020
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📋 Projeto de Lei
18/2020
Projetos de Lei nº 18/2020
2020
Vigente
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, agentes p...
"Dispõe sobre a concessão de diária sobre viagem a serviço de Agentes Políticos e Servidores da Administração Pública direta e contém outras...
"Altera o Anexo I da Lei n2 1.321, de 02 de julho de 2021."
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4...
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências."
Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município"
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”
"Dispõe sobre concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Mercês, e dá outras providências."
"Altera as Leis Municipais n2 1.128/2013 e 1.209/2017; adequa a carga horária do cargo de dentista do Município para 20 (vinte) horas semana...
"Altera as Leis Municipais n2 1.115/2012; 1.113/2012; 1.086/2010 e 1.209/2017; reduz a carga horária do cargo de Fisioterapeuta do Município...
"Autoriza o Município de Paiva a contratar seguro de vida para os servidores municipais"
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coron...
"Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, veiculo VW/Novo Gol 1.6 para o Poder Executivo do Município de Paiva...
"Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis para o Poder Executivo do Município de Paiva, e dá outra...
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS — ASSOCIAÇÃO M...
"ALTERA A LEI N2 1.204/17 PARA TRANSFORMAR 0 CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES EM DIRETOR DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...
"Dispõe sobre a concessão de diária sobre viagem a serviço de Agentes Políticos e Servidores da Administração Pública direta e contém outras...
"INSTITUI 0 PROGRAMA DE INCENTIVO A PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO A FOMENTAR 0 ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTA RIOS, ATRAVÉS DE CONCESSÃ...
"Altera a Lei n. 1.128/2013, que Compila o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências."
09/06/2020
04/12/2020
20/11/2020
20/11/2020
11/11/2020
11/12/2020
1709/2020