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📝 Proposição
26/2022
Proposições de Lei nº 26/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
25/2022
Proposições de Lei nº 25/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
24/2022
Proposições de Lei nº 24/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
23/2022
Proposições de Lei nº 23/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
22/2022
Proposições de Lei nº 22/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
21/2022
Proposições de Lei nº 21/2022
2022
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20/2022
Proposições de Lei nº 20/2022
2022
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19/2022
Proposições de Lei nº 19/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
18/2022
Proposições de Lei nº 18/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
17/2022
Proposições de Lei nº 17/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
15/2022
Proposições de Lei nº 15/2022
2022
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📝 Proposição
14/2022
Proposições de Lei nº 14/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
13/2022
Proposições de Lei nº 13/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
12/2022
Proposições de Lei nº 12/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
11/2022
Proposições de Lei nº 11/2022
2022
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📝 Proposição
10/2022
Proposições de Lei nº 10/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
9/2022
Proposições de Lei nº 9/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
8/2022
Proposições de Lei nº 8/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
3/2022
Proposições de Lei nº 3/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
2/2022
Proposições de Lei nº 2/2022
2022
Vigente
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📝 Proposição
1/2022
Proposições de Lei nº 1/2022
2022
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📝 Proposição
24/2021
Proposições de Lei nº 24/2021
2021
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📝 Proposição
23/2021
Proposições de Lei nº 23/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
22/2021
Proposições de Lei nº 22/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
21/2021
Proposições de Lei nº 21/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
20/2021
Proposições de Lei nº 20/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
19/2021
Proposições de Lei nº 19/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
18/2021
Proposições de Lei nº 18/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
17/2021
Proposições de Lei nº 17/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
16/2021
Proposições de Lei nº 16/2021
2021
Vigente
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"Insere o inciso XI na redação do artigo 71 da Lei Municipal n° 1.270/2019, e concede o Salário Família aos Conselheiros Tutelares do Municí...
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiva para o exercício Financeiro de 2023."
Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2022
Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da Lei n° 1.344, de 05 de julho de 2022, que est...
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências
Denomina com o nome de José Elias de Oliveira a Praça localizada na Vila Barraca."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículos de transporte escolar...
''Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículo e patrulha motomecaniz...
''Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículos diversos, conforme te...
'Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de ambulância, nos termos da Resol...
"Dispõe sobre denominação de logradouro público e contém outras providências."
"Autoriza o município de Paiva a integrar a associação dos municípios da Microrregião do vale do Paraibuna — AMPAR e dá outras providências....
''Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para construção da garagem Municipal e dá outra...
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Paiva no consórcio Intermunicipal Multifinalitário do vale do Paraibuna — CI...
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de equipamentos e mobiliários para...
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam Prod...
"Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Paiva ...
"Regulamenta a lei federal n2 13.935, De 11 de dezembro de 2019, que dispõe Sobre a prestação de serviços de Serviço social nas redes públic...
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais) e contém outras p...
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselh...
"Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos aos servidores públicos da câmara municipal".
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025."
"Altera o Anexo, da Lei nº 1.321, de 02 de julho de 2021.
"Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e contém outras providências."
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências."
Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 2° da lei n° 1.318, de 17 de março de 2021.
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4...
Altera os dispositivos da Lei nº 1.256/2018, de 01 de outubro de 2018, que dispõe sobre o programa de valorização e incentivo agropecuário a...
Altera o I, do artigo 5º da Lei Municipal nº1.308/2020 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financ...