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📝 Proposição
15/2021
Proposições de Lei nº 15/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
14/2021
Proposições de Lei nº 14/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
13/2021
Proposições de Lei nº 13/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
12/2021
Proposições de Lei nº 12/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
11/2021
Proposições de Lei nº 11/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
10/2021
Proposições de Lei nº 10/2021
2021
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📝 Proposição
9/2021
Proposições de Lei nº 9/2021
2021
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📝 Proposição
8/2021
Proposições de Lei nº 8/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
7/2021
Proposições de Lei nº 7/2021
2021
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📝 Proposição
6/2021
Proposições de Lei nº 6/2021
2021
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📝 Proposição
5/2021
Proposições de Lei nº 5/2021
2021
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📝 Proposição
4/2021
Proposições de Lei nº 4/2021
2021
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📝 Proposição
3/2021
Proposições de Lei nº 3/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
2/2021
Proposições de Lei nº 2/2021
2021
Vigente
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📝 Proposição
1/2021
Proposições de Lei nº 1/2021
2021
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📝 Proposição
19/2020
Proposições de Lei nº 19/2020
2020
Vigente
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📝 Proposição
18/2020
Proposições de Lei nº 18/2020
2020
Vigente
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📝 Proposição
17/2020
Proposições de Lei nº 17/2020
2020
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📝 Proposição
16/2020
Proposições de Lei nº 16/2020
2020
Vigente
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📝 Proposição
15/2020
Proposições de Lei nº 15/2020
2020
Vigente
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📝 Proposição
14/2020
Proposições de Lei nº 14/2020
2020
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📝 Proposição
13/2020
Proposições de Lei nº 13/2020
2020
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📝 Proposição
12/2020
Proposições de Lei nº 12/2020
2020
Vigente
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📝 Proposição
11/2020
Proposições de Lei nº 11/2020
2020
Vigente
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📝 Proposição
10/2020
Proposições de Lei nº 10/2020
2020
Vigente
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📝 Proposição
9/2020
Proposições de Lei nº 9/2020
2020
Vigente
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📝 Proposição
8/2020
Proposições de Lei nº 8/2020
2020
Vigente
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📝 Proposição
7/2020
Proposições de Lei nº 7/2020
2020
Vigente
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📝 Proposição
6/2020
Proposições de Lei nº 6/2020
2020
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📝 Proposição
5/2020
Proposições de Lei nº 5/2020
2020
Vigente
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Caixa Escolar Santa Rosa, e dá outras providências.”
Revoga a Lei nº 1.197/2016 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara.
“Dispõe sore o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valo...
"Dispõe sobre a concessão de diária sobre viagem a serviço de Agentes Políticos e Servidores da Administração Pública direta e contém outras...
"Dispõe sobre concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Mercês, e dá outras providências."
"Altera as Leis Municipais n2 1.128/2013 e 1.209/2017; adequa a carga horária do cargo de dentista do Município para 20 (vinte) horas semana...
"Altera as Leis Municipais n2 1.115/2012; 1.113/2012; 1.086/2010 e 1.209/2017; reduz a carga horária do cargo de Fisioterapeuta do Município...
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate pandemia do coronav...
"Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis para o Poder Executivo do Município de Paiva, e dá outra...
"Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, veiculo VW/Novo Gol 1.6 para o Poder Executivo do Município de Paiva...
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS —ASSOCIAÇÃO MI...
"Altera Lei n. 1.204/17 para transformar o cargo de Secretário Municipal de Transportes em Diretor de Transportes e dá outras providências".
"INSTITUI 0 PROGRAMA DE INCENTIVO A PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO A FOMENTAR 0 ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTA RIOS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO...
"Altera a Lei n. 1.128/2013, que Compila o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências."
11/12/2020
11/12/2020
20/11/2020
09/10/2020
25/09/2020
11/09/2020
28/08/2020
28/08/2020
28/07/2020
26/06/2020
26/06/2020
08/05/2020
13/03/2020
13/03/2020
12/02/2020