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Projetos de Lei nº –
2023
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Projetos de Lei nº –
2023
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Projetos de Lei nº –
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29/2022
Projetos de Lei nº 29/2022
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Projetos de Lei nº 27/2022
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Projetos de Lei nº 24/2022
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Projetos de Lei nº 23/2022
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10/2022
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9/2022
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8/2022
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7/2022
Projetos de Lei nº 7/2022
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6/2022
Projetos de Lei nº 6/2022
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5/2022
Projetos de Lei nº 5/2022
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4/2022
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Projetos de Lei nº 3/2022
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2/2022
Projetos de Lei nº 2/2022
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Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao piso salarial nacional do...
"Dá a denominação de "Prefeito Jair Toledo Paiva" o Centro Municipal de Fisioterapia que se encontra em construção, situado à Rua Astolfo Am...
"Altera a Lei Municipal nº1.186 de 30 de junho de 2015, que regulamenta o Torneio Leiteiro promovido pelo município de Paiva."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº1.357 de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a Revisão Geral e reaj...
"Insere o inciso XI na redação do artigo 71 da Lei Municipal n° 1.270/2019, e concede o Salário Família aos Conselheiros Tutelares do Municí...
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiva para o exercício Financeiro de 2023."
"Denomina com o nome de José Elias de Oliveira a Praça localizada na Vila Barraca."
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem poluição sonora de alta intensidade,...
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículos de transporte escolar...
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículo e patrulha motomecaniz...
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículos diversos, conforme ter...
''Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de ambulância, nos termos da Res...
"Dispõe sobre denominação de logradouro público e contém outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. "
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Paiva no consórcio intermunicipal Multifinalitário do vale do Paraibuna — CI...
"Autoriza o município de Paiva a integrar a associação dos municípios da Microrregião do vale do Paraibuna — AMPAR e dá outras providências....
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para construção da garagem municipal e dá outras ...
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de equipamentos e mobiliários para...
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam Prod...
"Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Paiva ...
"Regulamenta a lei federal n2 13.935, De 11 de dezembro de 2019, que dispõe Sobre a prestação de serviços de Serviço social nas redes públic...
"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO PARA LACTANTES"
"Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG,...
"Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG,...
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.222, DE 26 DE JUNHO DE 2017."
Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências."
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, V ice-prefeito e Secretários Municipais) e contém outras p...
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselhe...
Concede revisão geral anual e Reajuste dos vencimentos aos Servidores públicos da câmara Municipal