Lei 1332/22 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, vice-prefeito e
Secretários Municipais) e contém outras providências. Download
Lei 1333/22 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Download
Lei 1335/22 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1-°- DA LEI N’1.222, DE 26 DEJUIVHO DE 2017. Download
Lei 1336/22 – Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG, Araci taba/MG, Mercês/MG e Santa Bárbara do Tugúrio/MG para gestão de associada de serviços públicos e contém outras providências. Download
Lei 1337/22 – REGULAMENTA A LEI FEDERAL A’ 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Download
Lei 1338/22 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de equipamentos e mobiliários para a Escola Mufficipal Teátilo Ferreira de Paiva e dá outras providências. Download
Lei 1339/22 – “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PAIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei 1340/22 – DISPÕE SOBRE Á AUTORIZ4ÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAIVA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA — CIMPAR. Download
Lei 1341/22 – Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para construção
da garagem municipal e dá outras providencias. Download
Lei 1343/22 –“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Lei 1345/22 – Dispòe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de ambulância, nos termos da Resolução SESMG n. 8.097/2022 e dá outras providências. Download
Lei 1346/22 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículos diversos, conforme termo do convênio 1491002237/2022/SEGOV e dá outras providências. Download
Lei 1347/22 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículo e
patrulha motomecanizada para fomento da agropecuária do município, conforme termo do convènio 1231001566/2022/SAPA e dá outras providências. Download
Lei 1348/22 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículos de transporte escolar, conforme termo do convênio 1261000990/2022/SEEMG e dâ outras providências. Download
Lei 1349/22 – DENOMINA COM O NOME DE JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA BARRACA. Download
Lei 1350/22 – Dispõe sobre a alteração do artigo g° da Lei Municipal n. 1330 de 17 de dezembro de 2021, que ‘Estima e Receita e fixa a Despesa do Municipio de Paiva para o exercicio financeiro de 2022. Download
Lei 1351/22 – Dispõe sobre concessao de subvenções sociais as Entidades que menciona, e dá outras providencias. Download
Lei 1354/22 – INSERE O INCISO XI NA REDACÃO DO ARTIGO 7I DA LEI MUNICIPAL NO 1.270/2019, E CONCEDE O SALÁRIO FAMÍLIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PAIVA. Download