Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providência.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providência.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providência.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providência.