Ir para o conteúdo
Lei n° 1.395/2025 – “Disciplina o programa de incentivo a pagamento de tributos destinado a fomentar o adimplemento de créditos Tributários, através de concessão de Benefícios fiscais para pagamento de débitos em atraso.”
Lei n° 1.396/2025 – “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselheiro tutelares, profissionais do magistério e contém outras providências.”
Lei 1.397/2025 – “Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal.”
Lei 1.398/2025 – “Altera o código e a natureza jurídica da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paiva inscrita no CNPJ sob o nº 29.922553/0001-83.”
Lei 1.399/2025 – “Altera a Lei Municipal nº 1.089, de 14 de dezembro de 2010, para criar a Secretaria de Transportes, bem como os cargos de Secretário Municipal de Transportes e Assessor da Secretaria de Transportes e dá outras providências.”
Lei 1.400/2025 – “Altera a Lei Municipal nº 1.128, de 22 de janeiro de 2013, cria cargos efetivos de Enfermeiro UBS e Advogado, extingue o cargo de Bioquímico e dá outras providências.”
Lei 1.401/2025 – “Autoriza a doação de bem móvel à Associação dos Produtores Rurais de Paiva e dá outras providências.”
Lei 1.402/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para implantação da Secretaria de Transportes e dá outras providências.”
Lei 1.403/2025 – “Altera o Anexo I da Lei nº 1.186, de 30 de junho de 2015 (Regulamento do Torneio Leiteiro do Município de Paiva).”
Lei 1.404/2025 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
Lei 1.405/2025 – “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.184, de 24 de junho de 2015.”
Lei 1.406/2025 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paiva para o período de 2026 a 2029.”
Lei 1.407/2025 – “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.”
Lei 1.408/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Especial de Natal aos servidores públicos da administração direta municipal e dá outras providências.”
Lei 1.410/2025 – “Dispõe sobre a autorização da contratação de Plano de Saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Paiva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”
